O comprovante de estado civil é o documento que comprova o estado civil da pessoa (solteiro, casado, divorciado).
No caso de pessoa solteira, a Declaração de Estado Civil pode ser obtida no cartório onde tem seu registro civil de nascimento. Já para o caso de pessoas casadas, é necessário apresentar a Certidão de Casamento e o Pacto Antenupcial de Regime de Bens. Viúvos devem também apresentar a Certidão de Casamento com anotação de viuvez, e divorciados podem comprovar através da Certidão de Casamento contendo averbação do divórcio, emitida, obrigatoriamente, há menos de seis meses.
