Para o vendedor, normalmente é solicitado cópias de CPF e RG, certidões de nascimento ou casamento, e certidões judiciais, nas esferas municipal, estadual e federal, para analisar se o proprietário está vinculado em alguma ação judicial em andamento.

Os documentos do imóvel envolvem a Matrícula do Imóvel (que pode ser retirada no Cartório de Registro de Imóveis onde o imóvel está registrado), certidão de quitação fiscal do IPTU e declaração de quitação de obrigações condominiais.

Pode sim! De acordo com a Lei do Inquilinato, o inquilino tem direito de preferência na compra. Se ele não se interessar ou não responder, você poderá seguir com a venda para terceiros. A partir do momento da notificação, visitas poderão acontecer, desde que tenham sido previamente combinadas com o atual inquilino.

A Escritura Pública é um documento elaborado pelo Cartório de Notas, e que comprova um contrato ou ato jurídico firmado na presença de duas testemunhas. No momento da emissão da escritura em cartório, dois valores serão cobrados do comprador: o valor do serviço do próprio cartório o ITBI.

A escritura é necessária apenas no caso de compra à vista. Ela leva cerca de 3 dias úteis para ficar pronta (a depender da disponibilidade da agenda do Cartório de Notas).

No caso de compra financiada, o contrato de financiamento bancário equivale a escritura e o prazo será determinado pela Instituição Financeira escolhida pelo comprador.

O Registro é o ato de declarar quem é o proprietário formal e legal do imóvel e, ainda, se a propriedade deste bem está sendo transmitida para outra pessoa. Quem realiza este ato é o Cartório de Registro de Imóveis e, no caso de Compra e Venda um destes dois documentos são registrados: Escritura Pública de Compra e Venda ou Contrato de Financiamento do imóvel.

O Registro será feito somente após a lavratura da Escritura Pública ou assinatura do Contrato de Financiamento. Portanto, tendo feito isto, o comprador deverá encaminhar a transferência da escritura, juntamente com a guia e comprovante de pagamento do ITBI, para o Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição do seu imóvel, para que seja feito o registro.

As despesas com registro de imóveis podem variar de acordo com o valor do imóvel.

A Matrícula do Imóvel é como de fosse a “certidão de nascimento” do imóvel, que descreve a localização da propriedade, metragem, proprietários atuais, transmissões, origem da compra e venda por meio de instrumento particular ou escritura pública, benfeitorias, observações, averbações, etc, e registra todas as transações e ocorrências envolvendo aquele determinado imóvel. Esse é um documento muito importante pois é onde estará formalizada a transferência de propriedade entre vendedores e compradores.

Quando uma pessoa compra um imóvel, é necessário haver um Registro no cartório. Com este registro, o novo proprietário passa a ter acesso a Matrícula do Imóvel atualizada. Portanto a matrícula tem a função de principalmente informar o histórico de propriedade de um imóvel.

Se o inventário for Judicial (quando as partes não entram em acordo sobre a partilha ou quando existem herdeiros menores e/ou incapazes), a venda tem que ser autorizada por um Juiz.
Se o inventário for Extrajudicial (quando não existem herdeiros menores e/ou incapazes e todos concordam com a partilha), só é possível liberar a escritura de compra e venda com a finalização do inventário.

Em processos de negociação entre duas pessoas, não é raro acontecerem desentendimentos e desgastes, seja pela divergência de interesses ou por mera falta de informação sobre o negócio.

Em ambas as possibilidades, a Riviera servirá como um ponto de equilíbrio às partes. Isso ocorrerá pelos seguintes fatores:

1) ofertamos apenas aqueles imóveis que estão dentro dos reais interesses e possibilidades do cliente;

2) a obrigação ética e legal de fornecer todas as informações necessárias ao comprador diminui a chance de ocorrerem frustrações na negociação ao intermediar o contato com o proprietário;

3) o comprador deve, também, aproveitar essas questões para deixar claro de antemão quais são as suas reais condições financeiras, o tipo de imóvel que busca, em qual região, etc.